Termos e Condições

1 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados indicados abaixo:

• "Plataforma" — refere-se ao site 337bt acessível em https://337bt.net e todos os seus subdomínios, aplicativos e servi ços associados.
• "Usuário" — qualquer pessoa física que acessa, navega, registra-se ou utiliza os serviços disponibilizados pelo 337bt.
• "Conta" — o perfil pessoal criado pelo Usuário após o processo de cadastro na Plataforma, por meio do qual acessa os jogos e serviços disponíveis.
• "Serviços" — a totalidade das funcionalidades oferecidas pelo 337bt, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo, apostas esportivas e quaisquer outros jogos ou modalidades disponibilizados.
• "Saldo" — o valor monetário em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saque.
• "Bônus" — créditos promocionais, free spins ou quaisquer benefícios concedidos pelo 337bt ao Usuário, sujeitos a condições específicas de utilização.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido pelo 337bt para confirmar a identidade do Usuário e prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e outros ilícitos.
• "Jogo Responsável" — conjunto de ferramentas, políticas e práticas adotadas pelo 337bt para promover uma experiência de jogo saudável e prevenir o desenvolvimento de comportamentos problemáticos.

2 Elegibilidade e Registro

Para criar uma Conta no 337bt e utilizar seus Serviços, o Usuário deve atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser pessoa física com idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro.
• Ser residente no Brasil ou acessar a Plataforma a partir de território onde o acesso a jogos e apostas online não seja expressamente proibido pela legislação local.
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido emitido pela Receita Federal do Brasil.
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas durante o processo de registro, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail e demais dados solicitados.
• Não estar incluído em programas de autoexclusão de jogos de azar ou apostas esportivas no Brasil.
• Não ser funcionário, representante, prestador de serviços ou familiar direto de colaborador do 337bt ou de qualquer provedora de jogos parceira.

Cada Usuário pode manter apenas uma (1) Conta ativa no 337bt. A criação de múltiplas contas por um mesmo Usuário é estritamente proibida e poderá resultar em encerramento de todas as contas envolvidas, retenção de saldos e vedação permanente de acesso à Plataforma.

3 Uso da Plataforma

O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma exclusivamente para fins lícitos e de acordo com estes Termos, a legislação brasileira vigente e as normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. São expressamente vedadas as seguintes condutas:

• Utilizar softwares automatizados, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou automatize ações humanas na Plataforma.
• Realizar qualquer forma de manipulação de jogos, trapaça, conluio entre jogadores ou exploração de falhas técnicas (bugs) para obtenção de vantagem indevida.
• Tentar acessar sistemas, banco de dados, servidores ou redes do 337bt sem autorização expressa.
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro, financiamento de atividades ilícitas ou qualquer outra conduta tipificada como crime pela legislação brasileira.
• Criar contas falsas, fornecer documentos adulterados ou informações inverídicas durante o processo de KYC.
• Realizar apostas em nome de terceiros ou transferir saldos entre contas de diferentes Usuários.
• Praticar qualquer ato que possa prejudicar a integridade, a disponibilidade ou a segurança da Plataforma e de seus demais usuários.

O descumprimento de qualquer das vedações acima poderá resultar na suspensão imediata ou encerramento definitivo da Conta, retenção do saldo disponível e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

4 Conta do Usuário

O Usuário é o único e exclusivo responsável por todas as atividades realizadas a partir de sua Conta, incluindo apostas efetuadas, saques solicitados e quaisquer alterações de perfil. As credenciais de acesso (login e senha) são pessoais e intransferíveis.

O 337bt recomenda fortemente que o Usuário utilize uma senha robusta, com combinação de letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, e que a altere periodicamente. A senha não deve ser compartilhada com terceiros sob nenhuma hipótese.

O processo de verificação KYC poderá ser solicitado a qualquer momento, especialmente antes da liberação de saques ou após a identificação de movimentações atípicas. Os documentos usualmente solicitados incluem: documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência emitido há no máximo 90 dias e, quando necessário, comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado.

5 Depósitos

O 337bt aceita depósitos exclusivamente em Reais (R$) por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na Plataforma, que incluem, mas não se limitam a: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, transferência bancária (TED/DOC) e cartões das bandeiras Visa, Mastercard e Elo, conforme disponibilidade.

• Depósitos via Pix são processados instantaneamente, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados nacionais.
• O valor mínimo de depósito é definido conforme o método de pagamento escolhido e está indicado na página de depósito da Plataforma.
• Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta bancária ou método de pagamento de titularidade do próprio Usuário. Depósitos provenientes de terceiros não serão aceitos e poderão ser estornados.
• O 337bt não cobra taxas adicionais sobre os depósitos, porém o Usuário deve verificar se a instituição financeira de origem aplica encargos próprios.
• Depósitos realizados por meios não autorizados ou provenientes de atividades ilícitas serão bloqueados e reportados às autoridades competentes.

6 Saques

O Usuário pode solicitar o saque de seu saldo disponível a qualquer momento, respeitadas as condições e os procedimentos estabelecidos pelo 337bt. As solicitações de saque estão sujeitas às seguintes regras:

• O saldo elegível para saque compreende apenas fundos reais (excluindo bônus ainda não convertidos em saldo real de acordo com os requisitos de apostas aplicáveis).
• Saques são processados exclusivamente para a mesma conta/chave Pix ou método de pagamento utilizado no depósito, garantindo que o titular do pagamento seja sempre o próprio Usuário.
• A liberação do saque está condicionada à conclusão bem-sucedida do processo KYC. Usuários não verificados poderão ter saques temporariamente retidos até a apresentação dos documentos solicitados.
• O prazo para processamento de saques via Pix é de até 24 horas úteis após a aprovação da solicitação. Outros métodos podem ter prazos distintos conforme indicado na Plataforma.
• O 337bt reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para saques de valor elevado ou em casos em que haja indício de atividade irregular.
• Saques associados a ganhos obtidos por meio de condutas fraudulentas, exploração de brechas técnicas ou violação destes Termos serão cancelados e os saldos correspondentes serão confiscados.

7 Bônus e Promoções

O 337bt oferece periodicamente bônus e promoções aos seus Usuários, incluindo bônus de boas-vindas, cashback, free spins e promoções sazonais vinculadas ao calendário esportivo e ao calendário cultural brasileiro (Carnaval, Copa do Brasil, Brasileirão, Black Friday, Réveillon, entre outros). Cada promoção possui termos específicos que prevalecem sobre as disposições gerais desta seção quando houver conflito.

• Todo bônus está sujeito a um requisito de apostas (rollover), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de o saldo resultante ser sacado. O requisito específico de cada promoção é informado na página correspondente.
• Bônus devem ser utilizados dentro do prazo de validade indicado na promoção. Bônus expirados são cancelados automaticamente sem compensação.
• O 337bt reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem aviso prévio, desde que tal alteração não prejudique direitos já adquiridos pelo Usuário.
• É vedado o abuso de bônus, entendido como a utilização de múltiplas contas, informações falsas ou estratégias de apostas que visem exclusivamente o cumprimento do rollover sem risco genuíno de perda.
• O 337bt pode cancelar bônus e anular ganhos associados caso identifique comportamento abusivo ou violação destas regras.
• Bônus concedidos por erro técnico não geram direito adquirido e poderão ser estornados a qualquer momento.

8 Regras dos Jogos

O 337bt disponibiliza jogos desenvolvidos e fornecidos por provedoras internacionalmente certificadas, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe e Playtech, entre outras. Cada jogo possui suas regras específicas, exibidas na interface do próprio jogo ou na página de informações correspondente.

Todos os jogos de cassino disponíveis na Plataforma utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) auditados por entidades independentes, garantindo resultados imprevisíveis, não manipuláveis e estatisticamente justos. O RTP (Return to Player — percentual de retorno ao jogador) de cada jogo é disponibilizado pelo respectivo fornecedor e pode variar conforme a modalidade.

• O Usuário reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro real e que não existe qualquer garantia de lucro ou retorno.
• Eventuais falhas técnicas durante uma sessão de jogo serão analisadas com base nos registros do servidor, que prevalecem sobre dados exibidos na tela do Usuário em caso de divergência.
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção técnica ou instabilidade do sistema poderão ser anuladas, com restituição integral do valor apostado ao saldo do Usuário.
• O 337bt não se responsabiliza por perdas causadas por falhas de conexão à internet do lado do Usuário.

9 Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas do 337bt oferece mercados para os principais campeonatos e eventos esportivos nacionais e internacionais, incluindo o Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, NBA, UFC e esports, conforme disponibilidade.

• Todas as apostas esportivas são definitivas após a confirmação pelo sistema. O Usuário deve verificar o comprovante de aposta antes de finalizar a transação.
• As odds (cotações) são dinâmicas e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A odd exibida no momento da confirmação é a que prevalece.
• O 337bt reserva-se o direito de suspender ou cancelar mercados de apostas em caso de irregularidades, manipulação de resultados suspeita ou erros evidentes nas odds publicadas.
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a atrasos de transmissão. O 337bt não se responsabiliza por apostas realizadas com base em informações obtidas em fontes externas que reflitam resultado já definido no evento ao vivo.
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas do mercado afetado, indicadas na seção de apostas da Plataforma.
• Apostas realizadas com odds claramente incorretas (erros de digitação, falhas de feed) poderão ser anuladas pelo 337bt, com restituição do valor apostado.

10 Jogo Responsável

O 337bt está comprometido com a promoção do jogo responsável e com a proteção de Usuários vulneráveis. Acreditamos que o jogo deve ser uma fonte de entretenimento e diversão — nunca de sofrimento financeiro ou emocional.

A Plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de autocontrole, acessíveis diretamente pelo painel da Conta:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir valores máximos de depósito por dia, semana ou mês. Reduções de limite entram em vigor imediatamente; aumentos exigem período de reflexão de 7 dias.
• Limites de apostas: restrição ao valor máximo apostado por sessão ou período.
• Limite de perda: definição de um teto de perdas aceitáveis por período determinado.
• Pausa de conta (time-out): suspensão temporária do acesso à Conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias.
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da Conta a pedido do Usuário, com vedação de reabertura. Esta opção é irrevogável.

11 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 337bt é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais normas aplicáveis. As práticas de coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e descarte de dados pessoais estão detalhadas em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

Ao criar uma Conta, o Usuário consente com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades indicadas na Política de Privacidade, incluindo a execução do contrato de prestação de serviços, cumprimento de obrigações legais, prevenção à fraude e, com consentimento específico, envio de comunicações promocionais.

• O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, anonimizar, bloquear ou eliminar seus dados pessoais, conforme previsto no art. 18 da LGPD.
• Solicitações relacionadas a direitos sobre dados pessoais devem ser enviadas para [email protected].
• O 337bt pode compartilhar dados com provedoras de jogos, processadores de pagamento e autoridades regulatórias quando exigido por lei ou necessário para a prestação dos Serviços.

12 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 337bt — incluindo, mas não se limitando a, textos, logotipos, imagens, gráficos, ícones, interfaces, código-fonte, estrutura de navegação e demais elementos visuais — é de propriedade exclusiva do 337bt ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 e Lei 9.610/1998) e por tratados internacionais.

É vedado ao Usuário reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer elemento da Plataforma sem autorização prévia e escrita do 337bt. O uso dos Serviços não concede ao Usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual do 337bt além do necessário para a utilização pessoal e não comercial da Plataforma.

13 Limitação de Responsabilidade

O 337bt oferece seus Serviços na modalidade "como está" (as-is) e envidará seus melhores esforços para garantir a disponibilidade, estabilidade e segurança da Plataforma, mas não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas técnicas.

• O 337bt não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do Usuário, variações de odds, resultados de jogos ou eventos esportivos.
• O 337bt não se responsabiliza por interrupções de serviço causadas por falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos, desastres naturais, pandemias, atos governamentais ou qualquer outro evento de força maior.
• A responsabilidade total do 337bt perante o Usuário, por qualquer causa e fundamento, fica limitada ao valor do saldo real disponível na Conta do Usuário no momento do evento gerador do dano.
• O 337bt não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, danos morais decorrentes exclusivamente de decisões de aposta ou resultados de jogos.

14 Encerramento de Conta

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, mediante contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o Usuário deve sacar o saldo disponível, respeitadas as condições previstas na Seção 6 destes Termos.

O 337bt pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições.
• Fornecimento de informações falsas ou documentos fraudulentos durante o cadastro ou o processo KYC.
• Suspeita de lavagem de dinheiro, fraude, uso de múltiplas contas ou qualquer atividade ilícita.
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio Usuário.
• Determinação de autoridade judicial, regulatória ou policial competente.
• Inatividade prolongada da Conta, conforme política de contas inativas vigente à época.

15 Alterações aos Termos

O 337bt reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, seja para refletir alterações nos Serviços oferecidos, mudanças na legislação brasileira aplicável (incluindo novas normas da SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas) ou aprimoramentos das práticas internas da Plataforma.

Quando as alterações forem materialmente relevantes para os direitos ou obrigações do Usuário, o 337bt comunicará as mudanças por meio de aviso na Plataforma e/ou por e-mail, com antecedência mínima de 15 dias da entrada em vigor das novas disposições. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação tácita dos novos Termos.

Caso o Usuário não concorde com as alterações, deve encerrar sua Conta antes da data de vigência dos novos Termos, conforme procedimento descrito na Seção 14.

16 Disposições Finais

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas esportivas e jogos online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis.

Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

A eventual nulidade ou inaplicabilidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade das demais cláusulas, que permanecerão em pleno vigor.

Dúvidas sobre estes Termos e Condições podem ser encaminhadas ao suporte do 337bt pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível na Plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana.