Política de Privacidade

1 Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a plataforma 337bt, acessível pelo endereço eletrônico https://337bt.net. Para os fins da LGPD, o controlador é a entidade que toma as decisões sobre o tratamento de dados pessoais dos usuários da Plataforma.

Para quaisquer questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais, o Usuário pode entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo chat ao vivo disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.

2 Dados que Coletamos

O 337bt coleta diferentes categorias de dados pessoais, conforme a finalidade de cada tratamento. Abaixo detalhamos as categorias e exemplos de dados coletados:

2.1 Dados de Identificação e Cadastro

• Nome completo conforme documento oficial
• Data de nascimento
• CPF (Cadastro de Pessoa Física)
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP)
• Endereço de e-mail
• Número de telefone celular
• Nome de usuário e senha (armazenada em formato criptografado)

2.2 Dados de Verificação de Identidade (KYC)

• Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH)
• Comprovante de residência recente (emitido há no máximo 90 dias)
• Selfie para confirmação de identidade, quando solicitado
• Comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado

2.3 Dados Financeiros e de Transações

• Chave Pix associada à conta bancária do Usuário
• Dados bancários para processamento de saques e depósitos
• Histórico de depósitos, saques e apostas realizadas
• Saldos e movimentações de bônus

2.4 Dados de Uso e Navegação

• Endereço IP e localização geográfica aproximada
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional
• Páginas visitadas, jogos acessados e tempo de sessão
• Identificadores de dispositivo (device ID)
• Dados de cookies e tecnologias semelhantes (detalhados na Seção 10)

2.5 Dados de Comunicação

• Conteúdo das mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail
• Registros de solicitações, reclamações e feedbacks enviados
• Preferências de comunicação declaradas pelo Usuário

3 Como Coletamos os Dados

Os dados pessoais dos Usuários são coletados pelas seguintes formas:

• Diretamente pelo Usuário: durante o preenchimento do formulário de cadastro, o processo de verificação KYC, a realização de depósitos e saques, o contato com o suporte ou a participação em promoções.
• Automaticamente: por meio de cookies, pixels de rastreamento e tecnologias similares durante a navegação na Plataforma, conforme detalhado na Seção 10 desta Política.
• De terceiros autorizados: de parceiros de processamento de pagamentos (como operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay), provedoras de verificação de identidade ou fontes publicamente disponíveis, quando necessário para prevenir fraudes ou cumprir obrigações legais.
• De provedoras de jogos: dados de sessões de jogo fornecidos pelas plataformas parceiras (Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft, entre outras) para fins de registro, resolução de disputas e cálculo de bônus.

4 Finalidades do Tratamento

O 337bt utiliza os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades específicas:

• Criação e gestão da conta: cadastro, autenticação, manutenção do perfil e configurações de preferências do Usuário.
• Prestação dos Serviços: disponibilização de jogos, processamento de apostas, gestão de saldos, depósitos e saques.
• Verificação de identidade (KYC): confirmação da identidade do Usuário para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e cumprimento das exigências regulatórias da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).
• Prevenção de fraudes e segurança: monitoramento de atividades suspeitas, detecção de múltiplas contas e proteção da integridade da Plataforma.
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a determinações judiciais, regulatórias e fiscais, incluindo obrigações previstas na Lei 14.790/2023 e nas normas da SPA.
• Jogo Responsável: identificação de padrões de comportamento de risco e aplicação das ferramentas de autocontrole solicitadas pelo Usuário.
• Melhoria da Plataforma: análise de uso, testes A/B e aprimoramento da experiência do jogador com base em dados agregados e anonimizados.
• Comunicações de marketing: envio de promoções, ofertas personalizadas e novidades, exclusivamente quando o Usuário tiver fornecido consentimento explícito (opt-in).
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações, disputas e solicitações enviadas pelo Usuário.

5 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais deve ser fundamentado em uma das hipóteses legais previstas no art. 7º ou no art. 11 da referida lei. O 337bt fundamenta seus tratamentos nas seguintes bases legais:

6 Compartilhamento de Dados

O 337bt não vende nem comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes situações, sempre com o objetivo de viabilizar a prestação dos Serviços ou cumprir obrigações legais:

• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e demais parceiros de pagamento, para processar depósitos e saques de forma segura.
• Provedoras de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, PG Soft, Spribe, Playtech e demais fornecedores de jogos, na medida necessária para a disponibilização das sessões de jogo.
• Empresas de verificação de identidade: prestadores especializados em soluções de KYC e antifraude, para confirmação da identidade dos Usuários e prevenção de lavagem de dinheiro.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e suporte técnico, que atuam como operadores de dados sob contrato de confidencialidade com o 337bt.
• Autoridades regulatórias e judiciais: SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), autoridades policiais e judiciárias, quando exigido por lei ou por ordem judicial.
• Programas de autoexclusão: entidades gestoras de listas de autoexclusão de jogadores, para cumprimento das obrigações de jogo responsável previstas na Lei 14.790/2023.

Todos os terceiros com quem o 337bt compartilha dados pessoais estão contratualmente obrigados a tratá-los com o mesmo nível de proteção exigido pela LGPD e por esta Política de Privacidade.

7 Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global das operações de alguns de nossos parceiros tecnológicos e provedoras de jogos, alguns dados pessoais dos Usuários poderão ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. O 337bt assegura que essas transferências ocorrem apenas nas seguintes condições, em conformidade com o art. 33 da LGPD:

• Para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado, reconhecido pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Com base em cláusulas contratuais padrão que garantam ao titular dos dados os mesmos direitos assegurados pela LGPD.
• Quando o Usuário tiver fornecido consentimento específico e informado para a transferência internacional.
• Quando necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado entre o 337bt e o Usuário.

8 Retenção e Eliminação de Dados

O 337bt mantém os dados pessoais dos Usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, bem como para atender a obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os critérios gerais de retenção são os seguintes:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta do Usuário estiver ativa ou enquanto os Serviços forem prestados.
• Dados após encerramento da conta: retidos por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para atendimento de obrigações fiscais, contábeis e regulatórias, bem como para eventual defesa em processos judiciais ou administrativos.
• Dados de transações financeiras: retidos por até 10 (dez) anos, conforme exigência da legislação tributária brasileira e das normas da SPA.
• Dados de KYC: retidos por prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do relacionamento, conforme as regras de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998).
• Registros de comunicação com o suporte: retidos por até 2 (dois) anos, salvo quando relacionados a disputas em curso.
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo Usuário.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9 Segurança dos Dados

O 337bt adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação indevida, perda acidental ou destruição. Entre as principais medidas adotadas:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores do 337bt é protegida por protocolo TLS 1.2/1.3 com certificado SSL de 256 bits.
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo senhas e documentos de KYC) são criptografados nos servidores com algoritmos robustos.
• Controle de acesso: o acesso aos dados pessoais é restrito a colaboradores e sistemas que precisam dessas informações para desempenhar suas funções, com base no princípio do menor privilégio.
• Monitoramento contínuo: os sistemas do 337bt são monitorados em tempo real para detectar e responder a tentativas de acesso não autorizado ou comportamentos anômalos.
• Autenticação segura: senhas são armazenadas em formato hash com salt, tornando impossível a recuperação da senha original em caso de violação.
• Testes de segurança: a Plataforma passa por auditorias de segurança e testes de penetração periódicos realizados por especialistas independentes.

10 Cookies e Tecnologias Semelhantes

O 337bt utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para melhorar a experiência de navegação, personalizar o conteúdo exibido e analisar o desempenho da Plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção da sessão autenticada do Usuário. Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a Plataforma (páginas mais acessadas, tempo de sessão, erros encontrados) para fins de melhoria contínua. Os dados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Usuário, como idioma, configurações de exibição e jogos favoritos, para personalizar a experiência nas visitas seguintes.
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para exibir conteúdo promocional relevante com base nos interesses do Usuário. Ativados apenas após consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies não essenciais a qualquer momento pelas configurações do seu navegador. A desativação de alguns cookies pode impactar funcionalidades específicas da Plataforma.

11 Seus Direitos como Titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da Lei 13.709/2018 (LGPD), você, como titular dos dados pessoais, tem os seguintes direitos em relação às suas informações tratadas pelo 337bt:

12 Dados de Menores de Idade

Caso o 337bt identifique que coletou dados de um menor de idade, tais dados serão eliminados imediatamente dos nossos sistemas e a conta correspondente será encerrada. Se você acredita que um menor pode ter criado uma conta em nossa Plataforma, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected].

O 337bt adota medidas ativas de verificação etária durante o processo de cadastro e poderá solicitar documentos comprobatórios a qualquer momento para confirmar a maioridade do Usuário, em conformidade com as exigências da Lei 14.790/2023 e das normas regulatórias da SPA.

13 Comunicações de Marketing

O 337bt poderá enviar comunicações promocionais e informativas — como ofertas personalizadas, promoções sazonais vinculadas ao Brasileirão, Copa do Brasil, Libertadores, Black Friday Brasil, Carnaval e Réveillon, além de novidades sobre jogos e bônus — exclusivamente para Usuários que tenham fornecido consentimento explícito (opt-in) para o recebimento desse tipo de comunicação.

• O consentimento para recebimento de comunicações de marketing é facultativo e não condiciona o acesso aos Serviços do 337bt.
• O Usuário pode revogar o consentimento e optar por não receber mais comunicações de marketing a qualquer momento, por meio do link de descadastramento presente em cada e-mail ou pelo contato direto com o suporte.
• A revogação do consentimento para marketing não afeta a validade do tratamento de dados realizado com base nesse consentimento anteriormente à revogação.
• O 337bt não realiza comunicações de marketing por meios não solicitados (spam) e respeita as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da LGPD.

14 Alterações a esta Política

O 337bt reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, em razão de mudanças na legislação aplicável, em nossas práticas de tratamento de dados ou na estrutura dos nossos Serviços. Todas as alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário pelos seguintes meios:

• Publicação da versão atualizada nesta página, com a indicação da data da última modificação no topo do documento.
• Notificação por e-mail para os Usuários registrados, com antecedência mínima de 15 dias corridos antes da entrada em vigor das alterações, nos casos em que as mudanças impactem materialmente os direitos dos titulares.
• Exibição de aviso destacado na Plataforma durante o período de transição, quando aplicável.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita da nova versão da Política de Privacidade. Caso não concorde com as alterações, o Usuário poderá encerrar sua conta e solicitar a eliminação dos seus dados, conforme descrito na Seção 11.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como o 337bt protege suas informações pessoais.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer preocupação relacionada ao tratamento das suas informações pessoais, entre em contato com o 337bt pelos canais abaixo:

• E-mail: [email protected] — use o assunto "Privacidade de Dados" ou "Direitos LGPD" para agilizar o atendimento.
• Chat ao Vivo: disponível diretamente na Plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana, em português brasileiro.
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3).

Nos termos do art. 41 da LGPD, o 337bt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As solicitações direcionadas ao DPO devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), acessível pelo portal gov.br/anpd.